Justiça encerra processo contra 'pedágio para aviões' no Aeroporto de Sorocaba

Justiça suspende cobrança de ‘pedágio’ para aviões no Aeroporto de Sorocaba (SP) Marcel Scinocca/g1 A Justiça encerrou, sem julgar o mérito, o process...

Justiça suspende cobrança de ‘pedágio’ para aviões no Aeroporto de Sorocaba (SP) Marcel Scinocca/g1 A Justiça encerrou, sem julgar o mérito, o processo movido pela Associação dos Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba (Aprohapas) contra a cobrança da taxa de R$ 343,90 para a passagem de aviões entre a área privada dos hangares e o pátio do Aeroporto Estadual Bertram Luiz Leupolz. O valor cobrado ficou conhecido como "pedágio do aeroporto". A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo Cerezer, da 8ª Vara Cível de Sorocaba, na quarta-feira (29). O magistrado considerou que a associação não tinha autorização legal prévia para representar os associados na ação. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp O processo foi movido contra a VOA SP, concessionária responsável pelo aeroporto. A disputa começou quando a empresa instalou um portão e passou a cobrar pela movimentação de aviões entre a área privada dos hangares e a área pública do terminal. A Aprohapas alegava que a tarifa era ilegal porque a cobrança ocorria em duplicidade com as taxas de pouso e permanência e a medida violava uma decisão judicial antiga que já proibia a cobrança similar feita pelo extinto Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). Leia mais abaixo. Por que o processo foi extinto LEIA MAIS: Prazo de internacionalização provisória do Aeroporto de Sorocaba termina Jaguatirica é resgatada dentro de hangar no Aeroporto de Jundiaí A concessionária alegou que a associação não apresentou a autorização expressa dos associados para entrar com a ação. Na sentença, o juiz explicou que, nesse tipo de caso, a entidade atua como representante dos filiados e precisa ter aprovação individual ou de assembleia para cada ação. A Justiça deu duas oportunidades para a Aprohapas apresentar a ata assinada da assembleia que autorizou a ação, acompanhada da lista de presença dos filiados. Na primeira intimação, a associação anexou um documento que deveria ser a ata assinada, mas o arquivo continha apenas uma folha em branco. Na segunda e última chance, concedida após o juízo reconhecer a "probabilidade de erro material" na primeira tentativa, o novo anexo enviado pela associação também veio em branco. Sem os documentos necessários, o juiz encerrou a ação sem analisar o mérito. Com isso, a decisão liminar que proibia a VOA SP de cobrar pelo acesso foi derrubada. A Aprohapas também foi condenada a pagar as custas do processo e R$ 2 mil em honorários. Recurso A Aprohapas entrou com recurso na sexta-feira (30) contra a decisão que extinguiu a ação. A entidade sustenta que houve erro material e decisão equivocada, argumentando que a ata de assembleia e lista de presença dos associados estavam devidamente registradas em cartório desde 18 de junho de 2025, mas não foram visualizadas no sistema do TJ por falha técnica na digitalização. A defesa da associação alegou que agiu de boa-fé e declarou que encerrar o processo por uma falha de sistema é um "rigor excessivo". Relembre a suspensão da cobrança A cobrança do "pedágio para aviões" no aeroporto de Sorocaba estava suspensa desde maio de 2025 por uma liminar. Na ocasião, a Justiça determinou que a concessionária parasse de cobrar a taxa sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil. O Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a manter a decisão favorável à associação em segunda instância. A disputa envolve um portão que dá acesso ao pátio do aeroporto, local utilizado principalmente por oficinas de manutenção aeronáutica. STF tramita ação sobre 'pedágio’ para avião em pista do Aeroporto de Sorocaba Divulgação Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM