Empresas confessam ao MP pagamento de R$ 45 milhões de propina a fiscais da Fazenda de SP

Dinheiro Reprodução/Pixabay Duas empresas do setor alimentício em São Paulo confessaram ao Ministério Público ter pago cerca de R$ 45 milhões em propina ...

Dinheiro Reprodução/Pixabay Duas empresas do setor alimentício em São Paulo confessaram ao Ministério Público ter pago cerca de R$ 45 milhões em propina a fiscais da Secretaria da Fazenda para obter vantagens tributárias ilegais, segundo denúncias apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec). Segundo os promotores, o esquema era liderado pelos fiscais de rendas Rafael Merighi Valenciano e Fernando Kenji Iwai, com participação da contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara e de operadores financeiros e empresas de fachada usadas para ocultar os pagamentos. As denúncias afirmam que as empresas pagavam propina para acelerar a liberação de créditos milionários de ICMS, reduzir multas fiscais e manipular procedimentos internos da Secretaria da Fazenda paulista. De acordo com os documentos do Ministério Público: Uma empresa confessou pagamentos que somam R$ 15,6 milhões entre 2019 e 2026; A outra admitiu pagamentos de R$ 29,7 milhões entre 2021 e 2025; Os pagamentos eram feitos para garantir vantagens tributárias que representavam quantias ainda maiores para as empresas. Segundo os promotores, o dinheiro era pulverizado entre "laranjas" e empresas sem atividade econômica compatível, numa tentativa de dificultar o rastreamento bancário. Os valores foram dissimulados por meio de notas fiscais frias emitidas pela empresa RD Seals Artefatos de Borracha Ltda., controlada por Jone Eder Balestra, laranja de Rafael. Como funcionava o esquema As investigações apontam que os fiscais vendiam facilidades dentro da Secretaria da Fazenda. Segundo o MP, os fiscais manipulavam procedimentos administrativos, interferiam em fiscalizações, aceleravam análises de créditos tributários e reduziam penalidades aplicadas contra empresas. Um processo que normalmente levaria de 5 a 7 anos, por exemplo passou a tramitar em cerca de 7 meses após o pagamento de propina. As denúncias citam como principais operadores do esquema: Rafael Merighi Valenciano: apontado como líder do esquema; Fernando Kenji Iwai: fiscal acusado de captar empresas e manipular procedimentos fiscais; Maria Hermínia de Jesus Santa Clara: contadora descrita como braço-direito operacional do grupo; Alberto Antônio de Oliveira: advogado apontado como intermediário; Jone Eder Balestra: acusado de operar empresas usadas para lavagem; Daniel Massao Makita: fiscal apontado como responsável por manipulações técnicas em arquivos fiscais. Segundo o Ministério Público, Rafael Valenciano “cooptou” diversas empresas para o esquema e acumulou patrimônio milionário em nome de terceiros e empresas de fachada. Os promotores afirmam ainda que Maria Hermínia operava computadores funcionais da Secretaria da Fazenda, utilizava certificados digitais de fiscais e tinha acesso privilegiado a sistemas internos do órgão. Durante operações de busca, investigadores apreenderam dinheiro em espécie, certificados digitais e servidores com arquivos ligados a empresas e fiscais investigados. O Ministério Público pediu a prisão preventiva de Rafael Valenciano, Fernando Kenji Iwai, Maria Hermínia e outros investigados, além do monitoramento eletrônico de alguns operadores e a suspensão de atividades profissionais ligadas à área tributária. Relação com os casos Ultrafarma e Fast Shop As denúncias são desdobramentos da Operação Ícaro, que investiga corrupção tributária dentro da Secretaria da Fazenda de SP. Segundo os promotores, a estrutura investigada é a mesma que aparece em apurações envolvendo empresas como Ultrafarma e Fast Shop, que também foram citadas em investigações relacionadas a fraudes em créditos tributários de ICMS. O elo comum entre os casos, de acordo com o MP, é a atuação do mesmo núcleo de fiscais, contadores e operadores financeiros especializados em acelerar processos tributários mediante pagamento de propina e lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada. O que se sabe sobre a operação que revelou fraude bilionária no ICMS dentro da Fazenda de SP