Câmara de Presidente Prudente aprova projeto que reconhece educadores infantis da rede municipal como professores

Câmara de Presidente Prudente aprova mudança de cargo para educadores infantis A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou por unanimidade, na noi...

Câmara de Presidente Prudente aprova mudança de cargo para educadores infantis A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 14/19, que reconhece os educadores infantis da rede municipal como professores. A proposta, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã (Republicanos), prevê a reestruturação do cargo de Educador Infantil, que passa a ser denominado Professor de Primeira Infância (PPI), além de estabelecer novas regras relacionadas à jornada de trabalho, vencimentos e transição funcional. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria e ocorre após a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. O anúncio do envio do projeto ao Legislativo havia sido feito pela prefeitura em maio deste ano, durante reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, educadoras infantis, vereadores e integrantes da Secretaria Municipal de Educação. Na ocasião, o prefeito afirmou que o reconhecimento profissional era uma forma de valorizar quem atua diretamente na formação das crianças. Educadores infantis passam a ser reconhecidos como professores em Presidente Prudente após aprovação de projeto Ananias Pinheiro/Prefeitura de Presidente Prudente LEIA TAMBÉM Casal que se conheceu em acampamento religioso transforma história de amor em música no interior de SP Ex-entregador que largou emprego fixo para virar 'barbeiro de famosos' sonha em conhecer Neymar Com trilhas e gincanas, viveiro promove educação ambiental para crianças em Presidente Venceslau Tamanduá-bandeira 'visita' Balneário Municipal e é resgatado no interior de SP O que muda Com a aprovação do projeto, o cargo de Educador Infantil passa a ser denominado Professor de Primeira Infância (PPI), integrando oficialmente a carreira do magistério municipal, conforme determina a Lei Federal nº 15.326/2026. A mudança, porém, não ocorre de forma automática para todos os profissionais. A nova nomenclatura e os benefícios previstos na legislação serão concedidos aos servidores que comprovarem formação em Magistério ou Pedagogia. Quem ainda não possuir a habilitação terá prazo de cinco anos para apresentar a documentação exigida. A lei também estabelece uma transição gradual na jornada de trabalho: Até o fim de 2026, os profissionais permanecerão com carga semanal de 32 horas; A partir de janeiro de 2027, a jornada será reduzida para 30 horas semanais, sendo 20 horas em atividades com os alunos e 10 horas destinadas a planejamento pedagógico (formação continuada e outras atividades extraclasse). Outro ponto previsto é a adequação salarial ao Piso Nacional do Magistério. O reajuste será feito em três etapas: 33% da diferença a partir de julho de 2026 33% em janeiro de 2027; 34% restantes em janeiro de 2028. O texto aprovado também determina que não haverá pagamento retroativo de salários ou benefícios relativos ao período anterior à entrada em vigor da lei. Após a aprovação em primeira e segunda discussões pela Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do prefeito, e os efeitos financeiros e funcionais passam a valer somente após a publicação da norma. Educadores infantis passam a ser reconhecidos como professores em Presidente Prudente após aprovação de projeto Câmara Municipal de Presidente Prudente/Divulgação Reivindicação antiga A aprovação ocorre pouco mais de um mês após uma paralisação realizada por educadores infantis em frente à Prefeitura. Em 5 de maio, profissionais da categoria promoveram um protesto para cobrar a adequação da legislação municipal à lei federal. Na ocasião, os manifestantes reivindicavam a inclusão no quadro do magistério, além de mudanças relacionadas à jornada de trabalho, implantação do piso salarial e alteração da nomenclatura do cargo. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente, Karina Sacardo, afirmou, à época, que a proposta apresentada pela administração ainda não contemplava integralmente as reivindicações da categoria. Já a integrante do movimento nacional “Somos Todas Professoras”, Berta Lúcia Souza, defendeu que o município cumprisse a legislação federal que passou a reconhecer profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. Durante o anúncio do projeto, Berta classificou o reconhecimento como resultado de uma luta histórica da categoria. Educadores infantis fazem paralisação e protesto em frente à Prefeitura de Presidente Prudente Aceituno Jr/TV TEM Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM